Município realiza Audiência Pública para tratar sobre alterações no Plano Diretor
A Prefeitura de Balneário Arroio do Silva realizou na noite de quinta-feira (28) uma Audiência Pública em que foram apresentadas propostas de alterações para a Lei do Perímetro Urbano, Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Lei do Parcelamento do Solo Urbano – todas normas integrantes do Plano Diretor do Município.
“O município precisa crescer e ainda mais, e, com isso, é preciso alterar zonas rurais para urbanas. Esse é um passo para promover e alavancar o desenvolvimento da cidade”, registrou o secretário de planejamento urbano, Jorge Luiz Freitas.
A alteração de “zona rural” para “urbana” compreende entre a Rodovia SC-447 – trecho entre o trevo principal até o limite com Araranguá – Lado Norte abrangendo até a rua do CTG; e Lado Sul até a rua Agenor Joaquim Matos.
Os temas propostos e apresentados foram aprovados, sendo, ainda, incluída sugestão de moradores. A iniciativa da alteração da Lei é impulsionar o desenvolvimento e atrair investidores.
Após a Audiência Pública, as alterações serão novamente analisadas pelo Conselho das Cidades e, posteriormente, o Projeto de Lei será encaminhado para a Câmara de Vereadores.
