Arroio recebe seminário do Conselho Tutelar nesta quarta-feira
Balneário Arroio do Silva será sede nesta quarta-feira, 15, do 8º Seminário Regional de Formação para Operadores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento ocorrerá das 8 horas às 17 horas no Hotel Scaini, com o objetivo de capacitar para a efetivação e a garantia dos direitos previstos pela Lei 8.069/90 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A expectativa da organização é de um público entre 250 e 300 pessoas. Será entregue aos participantes um certificado registrado pela Universidade Regional de Blumenau (Furb), com carga horária de 10h/aula.
De acordo com a presidente do Conselho Tutelar do Arroio, Claudete Lupinn, diversas entidades da cidade e da região estarão presentes no encontro. "Mais do que convidar, convocamos conselheiros e representantes dos 15 municípios da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc). E ainda, todas as unidades escolares e de saúde do Arroio", sinaliza. Claudete está no segundo mandato como conselheira tutelar, juntamente com Bernadete Francisco da Costa. "Já temos bastante experiência neste segmento, mas sempre é importante aprender mais. Capacitações como essa nos dão uma bagagem bastante grande de conhecimento e de como lidar com as diversas situações com adolescentes e crianças", observa Claudete.
O público-alvo do encontro são os profissionais de educação, serviço social e psicologia; conselheiros tutelares, conselheiros municipais de direito; representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs) com atuação na área; prefeitos; vereadores; deputados; juízes de Direito; policiais civis e militares; advogados; promotores de Justiça; técnicos e secretários da Educação, Saúde e Serviço Social; membros de pastorais, dos fóruns temáticos de combate à exploração sexual infanto-juvenil, da erradicação do trabalho infantil e dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCAs); técnicos do Judiciário; comissários da Infância e Juventude; estudantes; e comunidade em geral.
Parcerias
O seminário é uma parceria entre: Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), Prefeitura de Balneário Arroio do Silva, Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), Instituto Geração Criança (IGC), Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Governo do Estado de Santa Catarina. E em articulação com o Tribunal de Justiça; a Assembleia Legislativa; a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP); a Universidade Regional de Blumenau (Furb); as prefeituras e câmaras municipais; os Conselhos Municipais; e os Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Programação:
I – Abertura
07h30min – Recepção, inscrição e acolhida.
08h15min – Instalação dos trabalhos (prefeito do município sede, secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, prefeito presidente da associação regional de municípios, presidente da câmara municipal, juiz, promotor, delegado Regional de Polícia, comandante da Polícia Militar, CMDCA, CT e ACCT).
9h – A garantia dos direitos infanto-juvenis no orçamento municipal – Paulo Vendelino Kons (Presidente do Instituto Geração Criança – IGC e da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares – ACCT).
II – Conferência
09h30min – Palestra – O Conselho dos Direitos, o FIA e o Conselho cumprindo sua missão no Sistema de Garantias: dos marcos legais à prática do dia-a-dia – prof. Roberto Diniz Saut (Programa Defesa Articulada dos Direitos Fundamentais, vice-diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Furb e diretor executivo do Instituto Geração Criança – IGC), Dr. Hélio Abreu Filho (advogado, administrador, sanitarista, secretário municipal da Assistência Social de Florianópolis e vice-presidente ASSEF) e Dr. Pedro Caetano de Carvalho (filósofo e juiz aposentado).
10h45min – intervalo para o café
11h – Debate, com a participação do juiz e do promotor da Infância e da Juventude, prefeito, secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, segurança pública, presidente da câmara municipal, CMDCA, coordenador regional da ACCT e conferencista.
12h – Intervalo para o almoço
III – Trabalho em grupo
13h30min – Oficina I: ‘CMDCA e FIA', Oficina II ‘Diretrizes procedimentais dos Conselhos Tutelares', e Oficina III ‘A interação do Sistema de Garantias com a família na garantia da proteção integral'.
IV – Assembleia
15h30min – Plenária das oficinas.
16h30min – Escolha dos representantes regionais para participação no VII Seminário Estadual de Formação para os Agentes Operacionalizadores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 13 a 15 de maio de 2009 no Teatro do Centro Multiuso de São José, e na Assembléia Legislativa. E eleição dos integrantes da Coordenação Regional da ACCT, integrada pelo coordenador regional, coordenador adjunto, três membros titulares e dois suplentes da Comissão Fiscal Regional.
17h – Encerramento
