Prefeitura do Arroio alerta donos de animais apreendidos
Com a entrada em vigor da lei 611 de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre a proibição de permanência de animais de grande porte soltos no espaço urbano e logradouros públicos, a Prefeitura de Balneário Arroio do Silva passou a fiscalizar e aprender estes animais.
Desde que a lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores, vários animais já foram apreendidos e liberados mediante o pagamento de multa estipulada em 5 UFM – Unidade Fiscal Municipal – que corresponde a R$ 11 ao dia. Os animais apreendidos ficam em um lugar pré-determinado pelo Município com água e alimentação diária.
Donos são chamados
Nos últimos dias, o funcionário encarregado do setor de recolhimento dos animais de grande porte, já efetuou a apreensão de 11 cavalos. A grande maioria das apreensões acontece por denuncias de moradores.
O setor de Tributos solicita a presença dos proprietários dos 11 animais apreendidos para recolherem a taxa para reaverem seus cavalos. Caso contrário, como especifica a lei, em seu artigo 6º, o animal não sendo retirado num prazo de 30 dias, a contar da data de apreensão, poderá ser leiloado.
