Programa de Recuperação Fiscal é prorrogado
REFIS poderá ser feito até o dia 28 de novembro
A Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva prorrogou até o dia 28 de novembro o prazo do Programa de Recuperação Fiscal, REFIS, que permite ao contribuinte em débito regularizar sua situação com o fisco municipal. O REFIS teve inicio em 1º de julho e o prazo final era até esta sexta-feira, dia 28 de outubro.
“A opção de prorrogar, que está na lei, levou em conta o grande interesse do contribuinte em regularizar suas dívidas de IPTU e ISS, ajuizadas ou não. Nosso objetivo dar mais 30 dias de prazo, é facilitar a vida do nosso principal cliente e com isso gerar receitas para execução de importantes obras”, afirma o prefeito Evandro Scaini.
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Através do REFIS o contribuinte poderá, desde que esteja em dia com o imposto de 2011, ter seus débitos de juros reduzidos em 100%, com exceção da correção monetária, para pagamento em parcela única; 80% para pagamento parcelado em 9 meses e 60% para pagamentos acima de 9 meses, não podendo ultrapassar 16 parcelas.
Para optar pelo Programa de Recuperação Fiscal, REFIS, o contribuinte deverá procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura de Balneário Arroio do Silva. O atendimento funciona das 13 às 19 horas, de segunda à sexta-feira.
