Prefeitura do Arroio só libera habite-se se a residência tiver lixeira
Na luta para manter uma cidade mais limpa e organizada, o Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, orientou proprietários de imóveis – com a distribuição de milhares de panfletos, e retirou as lixeiras coletivas de circulação.
Agora, para aprovação de obras residenciais e comerciais, além da documentação necessária para aprovação de projetos, também está sendo incluído o item localização do lixo domiciliar (lixeira) dentro do terreno.
Para o fiscal de obras, Assis Francisco Pinto, a medida vem ao encontro da campanha Cidade Limpa, que está sendo desencadeada pela atual administração desde o ano passado. “A gente nota que as pessoas tem tido o bom senso de colocar a lixeira própria, onde antes não existia. A grande maioria também assimilou a retirada das lixeiras coletivas”, diz.
Habite-se, o que é?
A certidão do habite-se é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. Se tudo estiver conforme o projeto aprovado, a certidão do habite-se é emitida em poucos dias. No entanto, caso haja algum problema, a certidão será liberada somente após a resolução do mesmo.
