Vendedores Ambulantes podem recolher Alvará no Arroio
Desde o dia 02 de janeiro, o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva já está expedindo os alvarás para os vendedores ambulantes que atuam na Temporada de Verão 2013.
A licença de trabalho é concedida por mês e o valor varia entre R$ 92 a R$ 450, dependendo de cada segmento. O diretor de Tributos do Balneário, Anselmo Thomasi, ressalta que o alvará dá direito para que os ambulantes circulem na beira-mar e nas ruas, limitando-se apenas a circular na área central, o que originará multa.
“Existe um acordo com o comércio local estabelecido de que os ambulantes não poderão efetuar vendas no trecho entre a Avenida Florianópolis (lado sul) e Rua Apolônio Ireno Cardoso (lado norte)”, diz o diretor de Tributos.
Thomasi ainda destaca que os interessados em comercializar os produtos durante a temporada devem procurar o setor de fiscalização na prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas e levar em mãos a Carteira de Identidade, CPF e duas fotos 3×4. Cada vendedor receberá um crachá de identificação.
Fiscalização
Em caso de vendedor ambulante for pego fora da área permitida ou sem alvará, os fiscais do setor de Tributos podem aplicar multa e apreender a mercadoria.
