Prefeitura do Arroio implanta Execução Fiscal Eletrônica
A empresa Bauhaus Sistemas acaba de implantar junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura de Balneário Arroio do Silva, um sistema que é considerado pioneiro entre as prefeituras da região.
“Nós criamos uma ferramenta de envio e gerenciamento dos processos de Execução fiscal interligando o Sistema de Receitas Próprias(Sistema Terra) ao TJ/SC.Com a nova ferramenta, o município pode efetuar a Execução Fiscal de forma simples, rápida e com uma grande economia, pois da maneira tradicional era necessário a impressão dos documentos do processo (CDA, Petição e Procuração), sendo os mesmos enviados ao TJ/SC de forma eletrônica com as devidas assinaturas digitais”, explica o gerente comercial da empresa Alex Raulino.
Ajuizamento em recesso
Segundo ele, com a ferramenta é possível efetuar o ajuizamento mesmo durante o período de recesso, dando assim um prazo maior para a execução. Para o envio dos documentos, é necessário que o procurador e o responsável pela assinatura da CDA tenham certificados digitais, tornando assim o procedimento mais seguro. Neste procedimento, a Prefeitura também é identificada através de um certificado digital, devidamente emitido por entidade responsável.A ferramenta também possibilita de envio de Petições intermediárias, conforme padronização do TJ/SC, permitindo, inclusive, que seja enviado juntamente com as Petições, documentos em anexo agilizando ainda mais o trabalho do procurador.
Resposta rápida e economia com sustentabilidade
Para o advogado Carlos Saturnino Soares Junior, assessor da Divida Ativa da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva – que já havia escrito artigo na imprensa sobre este sistema inovador, dentre os inúmeros benefícios da ação judicial de execução fiscal virtual é a resposta rápida para a sociedade na prestação jurisdicional, cumprindo assim com o seu dever social. “No caso da Prefeitura do Arroio, em média são encaminhadas ao Fórum cerca de 500 ações por ano. Com a execução fiscal virtual, vai aumentar o espaço físico nas prateleiras, economia de papéis (cada processo consome em média 100 folhas), menos custos com impressão dos processos e no final uma conscientização ecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável”, enumera o advogado.
Controle das Intimações
O sistema também conta com o recebimento eletrônico das Intimações, no qual fica diretamente sincronizado com o TJ/SC. A cada intimação emitida à Prefeitura, o sistema identifica o recebimento da mesma e retorna essas informações para o TJ/SC.
Com a utilização desta ferramenta, a Prefeitura tem um total gerenciamento dos processos de ajuizamento, bem como as informações das dívidas e do executado, pois o módulo de Execução Fiscal Eletrônica trabalha em conjunto com o Sistema de Receitas Próprias (Sistema Terra).
