Arroio realiza Audiência Pública para tratar do Projeto Orla
Na próxima quarta-feira, 10 de abril, com início às 14 horas na Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva, será realizada a primeira Audiência Pública para tratar da implantação do Projeto Orla no Município.
Na oportunidade estará presente uma representante da Superintendência do Patrimônio da União – SPU, que irá clarear a comunidade como o balneário poderá usufruir melhor de sua orla com sustentabilidade. O evento e aberto a toda a população.
O que é?
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, é uma iniciativa inovadora do Ministério do Meio Ambiente – MMA, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União – SPU, e busca contribuir, em escala nacional, para aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da Orla Marítima.
Objetivos Específicos
• Definir estratégias para o resgate da atratividade da área costeira como local democrático de lazer.
• Rever padrões de uso e ocupação do solo na orla; • Promover a preservação e restauração dos ecossistemas existentes na orla;
• Incorporar ao contexto local, a solução de conflitos e a conservação das riquezas naturais, culturais e sociais do litoral, por meio da criação e articulação de fóruns de decisão de caráter participativo e da Agenda 21 Local.
• Viabilizar a implementação das ações propostas, por meio da articulação e parcerias entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil.
• Qualificar o município para celebrar convênios com a Secretaria do Patrimônio da União e Ministério do Meio Ambiente, no sentido de promover a gestão compartilhada dos terrenos de marinha.
