Prefeitura lança Programa de Recuperação Fiscal

Contribuintes em débito com a Prefeitura de Balneário Arroio do Silva podem colocar as contas em dia, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O programa, que está em vigor e prossegue até o dia 19 de junho, oferece descontos aos contribuintes com débitos de IPTU e outros tributos. O benefício varia entre 100% de desconto dos juros e multas, para pagamento em parcela única, até a anistia de 50% dos juros e multas para os contribuintes que optarem pelo pagamento em até 20 parcelas mensais.

O diretor municipal de tributos, Anselmo Thomasi, ainda lembra que para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal é preciso estar com o imposto de 2014 em dia. “A adesão ao parcelamento e aos benefícios do Refis está condicionada a regularidade dos impostos do exercício de 2014”, reforça.

Os interessados em quitar os débitos ativos devem procurar o setor de tributos da prefeitura das 11h às 18h.

 Fique por dentro dos benefícios do Refis: 

– Anistia e/ou remissão de 100% dos juros e multas ao contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única no ato e/ou 30 dias;

– Anistia e/ou remissão de 90% dos juros e multas para quem optar pelo pagamento em até 4 parcelas mensais;

– Anistia e/ou remissão de 80% dos juros e multas para quem optar pelo pagamento em até 8 parcelas.

– Anistia e/ou remissão de 70% dos juros e multas para quem optar pelo pagamento em até 12 parcelas;

– Anistia e/ou remissão de 60% dos juros e multas para quem optar pelo pagamento em até 16 parcelas;

– Anistia e/ou remissão de 50% dos juros e multas para quem optar pelo pagamento em até 20 parcelas;

– O valor mínimo de parcelas é de R$38,12 por parcela mensal.