Araranguá sedia encontro regional do cadastro de usuários de água
Os usuários de água de Araranguá, Balneário Arroio do Silva e Maracajá formam o público alvo do encontro desta terça-feira, dia 20, às 14 horas, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Araranguá (SDR). Em pauta, o cadastramento dos usuários, regulamentação necessária para que se possa renovar a licença ambiental de empreendimentos, liberação de financiamentos rurais e, futuramente, a solicitação do direito de outorga de uso da água.
O Governo de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável – Diretoria de Recursos Hídricos, planejou ações a serem executadas junto à população para cuidar melhor das águas do Estado. Uma das medidas é o cadastro dos usuários de recursos hídricos. "O instrumento, articulado com o Plano de Recursos Hídricos, assegura o controle quantitativo e qualitativo da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a este recurso, sendo a ferramenta técnica fundamental para auxiliar o Comitê de Bacia Hidrográfica na arbitragem de conflitos", explica a engenheira ambiental, Michele Pereira da Silva, Consultora do Comitê.
A Campanha de Cadastramento dos Usuários de Água da bacia hidrográfica do rio Araranguá iniciou no dia 12 de maio em Forquilhinha, extensivo também aos municípios de Meleiro e Nova Veneza. Nesta segunda, 19, passou por Siderópolis, abrangendo o município de Treviso. Na quarta-feira, 21, Turvo sedia o encontro na Câmara de Vereadores, reunindo os municípios de Ermo, Jacinto Machado, Morro Grande e Timbé do Sul. O encerramento desta etapa ocorre na quinta-feira, dia 22, naSecretaria de Desenvolvimento Regional de Criciúma, envolvendo Içara e Rincão.
Quem deve se cadastrar?
Os usuários dos recursos hídricos, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que fazem uso da água em quaisquer atividades, empreendimentos ou intervenções que alterem o regime, a qualidade ou a quantidade ou ambas, dos corpos de água. Ex: indústrias, hidroelétricas, companhias de saneamento, agricultores, irrigantes, piscicultores, mineradores e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos.
CONFIRA A AGENDA DOS ENCONTROS
DIA 20 – Campanha de Cadastramento para Araranguá, Baln. Arroio do Silva e Maracajá
Local: Secretaria de Desenvolvimento Regional de Araranguá – SDR Araranguá
Horário: 14 horas
DIA 21 – Campanha de Cadastramento para Turvo, Ermo, Jacinto Machado, Morro Grande e Timbé do Sul
Local: Câmara de Vereadores de Turvo
Horário: 14 horas
DIA 22 – Campanha de Cadastramento para Criciúma, Içara e Baln. Rincão
Local: Secretaria de Desenvolvimento Regional de Criciúma – SDR de Criciúma
Horário: 14 horas
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