Refis está em vigor em Arroio do Silva
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) está em vigor a partir deste mês de maio em Balneário Arroio do Silva. Com isso, os contribuintes têm a oportunidade de quitar ou negociar a dívida ativa referente ao IPTU e outros tributos. O programa oferece descontos de até 100% nos juros e multas, além de diversas formas de parcelamento que facilitam a negociação. A adesão do parcelamento e os benefícios do Refis está condicionada a regularização dos impostos do exercício de 2015.
Os interessados em negociar a dívida ativa devem procurar o setor de tributos da prefeitura das 12h às 18h. O programa de recuperação fiscal segue até o dia 31 de julho.
Formas de pagamento e os benefícios do Refis:
O programa oferece diversos descontos e parcelamentos, conforme a situação e o interesse de cada contribuinte. Os descontos e os parcelamentos são os seguintes: Anistia e/ou remissão de 100% dos juros e multas para o contribuinte que requerer o Refis e optar por parcela única; Desconto de 90% para quem parcelar em até 4 vezes; Desconto de 80% para o parcelamento em até 8 vezes; Desconto de 70% na negociação em até 12 vezes; 60% de desconto dos juros e multas para quem optar em parcelar em até 16 vezes; e desconto de 50% para quem parcelar em 20 vezes.
O valor mínimo é de R$39,25 por parcela mensal no caso de pessoas físicas; e de R$80 por parcela mensal no caso de pessoas jurídicas.
