Município inicia projeto de regularização fundiária

A Administração Municipal de Balneário Arroio do Silva, através da secretaria de planejamento urbano, deu início ao projeto de regularização fundiária através do Programa Lar Legal. O objetivo é regularizar as áreas e garantir o direito sobre as terras e à moradia com escritura. Com isso, a prefeitura iniciou o processo de implementação do programa e realizou a primeira audiência pública nesta segunda-feira, 06, com os moradores que serão beneficiados.

“Neste primeiro momento o projeto vai abranger a área da quadra 93 da Zona Nova Sul e as áreas 1 e 2 do loteamento Jardim Atlântico”, informou o secretário de planejamento urbano, Anderson da Silveira.

A reunião foi realizada com a finalidade de apresentar o programa. “A gente sabe que tem várias áreas irregulares no município, mas vamos começar este trabalho nas áreas onde não tem conflito para dar mais velocidade no processo”, explicou o prefeito Evandro Scaini.

Os moradores interessados em regularizar a área terão dez dias a partir de quarta-feira, 08, para entregar a documentação necessária para dar início ao processo.

A administração municipal vem trabalhando há alguns anos no Projeto de Regularização Fundiária de interesse social, por isso, esta fase é considerada uma grande conquista. “A gente cadastrou o município em 2013 e desde então a gente vem trabalhando para chegar o dia de hoje”, completou Scaini.

O que é a regularização fundiária?

A Regularização Fundiária é um processo realizado coletivamente, que depende da participação e da atuação articulada de diversos atores, em momentos e com papeis específicos, de acordo com as características da área e com as condições existentes para a regularização.

No caso do município de Balneário Arroio do Silva, foi manifestado o interesse junto ao Governo do Estado de Santa Catarina, através da elaboração de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, o qual foi aprovado e no momento encontra-se em fase de implementação. A partir da realização das audiências públicas, os cidadãos interessados poderão participar do projeto e garantir seus direitos sobre a terra e à moradia com escritura.