Comunicado

COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva COMUNICA, para conhecimento geral, que foram encontradas Autorizações de Ligação de Água e Ligação de Energia Elétrica falsificadas, com a utilização de dados, layout, carimbos e assinaturas que não correspondem aos padrões adotados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e que foram entregues nas Concessionárias para que realizassem as ligações dos respectivos serviços em imóveis, fraudando, desta forma, o Município e as Concessionárias.

Assim que o Município tomou conhecimento das falsificações, comunicou diretamente o Ministério Público Estadual, as Concessionárias e a Polícia Civil que instaurou inquérito para apurar os fatos e descobrir à sua autoria.

Como medida preventiva para coibir novas falsificações e aumentar a segurança contra estes tipos de ações, foram realizadas mudanças no layout das autorizações que serão emitidas a partir desta data pela Secretaria de Planejamento Urbano, sendo que as Concessionárias já foram comunicadas que a partir do dia 04/04/2018 somente poderão realizar as ligações com o novo modelo de autorização, e, os usuários que estiverem de posse de autorizações emitida no padrão antigo, deverão procurar diretamente a Secretaria para efetuar a troca.

À medida que ficar comprovado que um imóvel utilizou-se de autorização falsificada para ter o serviço, será solicitada às Concessionárias que efetuem o desligamento imediato do serviço, bem como serão informados o Ministério Público e a Polícia Civil.

Balneário Arroio do Silva, 04 de abril de 2018.

JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES

Prefeito Municipal

ANDERSON DA SILVEIRA

Secretário Municipal de Planejamento Urbano