Vigilância sanitária acompanha obras de licença ambiental concedida a condomínio residencial
A vigilância sanitária do município de Balneário Arroio do Silva traçou como prioridade o trabalho de fiscalização e lacres dos esgotos clandestinos na cidade desde dezembro de 2017, onde foram lacrados mais de 118 pontos irregulares.
Constatadas as irregularidades, todos os prédios e residências foram notificados pela vigilância sanitária para dar destinação final de resíduos, conforme prevê a legislação.
O condomínio residencial e comercial Shopping Brasil Sul entrou neste ano com pedido de licença ambiental de operação junto ao Instituto de Meio Ambiente (IMA), a qual foi concedida sob nº 6432/2018, tendo sido, então, protocolado no setor de vigilância sanitária municipal para acompanhamento e aprovação das obras de tratamento de esgoto sanitário. Importante frisar que o sistema de esgotamento sanitário está sendo corrigido para se adequar às novas exigências da licença ambiental.
“Em virtude de informações distorcidas propagadas nas redes sociais, a vigilância sanitária vem a público esclarecer que está acompanhando todo procedimento para cumprimento da Licença Ambiental de Operação (LAO) concedida ao residencial”, declarou o fiscal da vigilância sanitária, Alexandre Pacheco.
A fiscalização exercida pela vigilância sanitária municipal tem acompanhamento integral da GESAM – Gerência Ambiental da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina.