Fiscalização federal, estadual e municipal realiza operação no município

Foi realizada nesta semana em Balneário Arroio do Silva uma ação do Ministério Público, através do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA). Com isso, os estabelecimentos comerciais foram vistoriados a fim de coibir irregularidades sanitárias e comercialização de produtos impróprios para o consumo.

“Além dos trabalhos que são realizados durante todo o ano pela Vigilância Sanitária Municipal, onde buscamos adequar o comércio local com a legislação sanitária, ocorrem essas ações de tempos em tempos. Agora com a chegada da alta temporada serão mais frequentes as ações que incluem os órgãos como Cidasc, Ministério da Agricultura, Vigilância Sanitária Estadual e Vigilância Sanitária Municipal”, explica o fiscal da vigilância sanitária municipal, Alexandre Pacheco.

O fiscal ainda alerta sobre a importância de estar de acordo com a lei. “Todo comércio deve procurar se regularizar junto ao setor de vigilância sanitária, pois as ações serão constantes com infrações e multas pesadas a quem estiver em desacordo com a legislação sanitária”, conclui.

O que é o POA?

O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) foi criado em 1999 pelo Ministério Público de Santa Catarina, a partir do Termo de Cooperação Técnica n. 3/99, que tem por objeto a fixação de critérios e normas de ação conjunta dos órgãos envolvidos, em nível central e regional, para a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, tais como carnes, pescados, leite, ovos, mel e seus derivados, visando à garantia de qualidade para o consumo, o combate à sonegação, à concorrência desleal e à preservação ambiental. Atualmente, ocorrem ações mensais conjuntas, envolvendo o Ministério Público e os órgãos parceiros, o que garante, anualmente, a fiscalização de estabelecimentos localizados em cerca de 100 municípios, sem prejuízo de ações pontuais.

O programa tem como objetivo proteger a saúde e a vida dos consumidores de alimentos de origem animal, sobretudo de carnes e seus derivados . Para isso, realiza uma série de ações:

– Reprime a produção e a comercialização de produtos de origem animal impróprios ao consumo;
– Realiza operações de orientação e fiscalização, no comércio e na produção de produtos de origem animal e derivados, retirando do mercado os impróprios ao consumo;
– Fomenta a regularização dos estabelecimentos industriais e comerciais que operam na clandestinidade ou de forma irregular, combatendo a concorrência desleal e contribuindo, inclusive, para o incremento da economia estadual.