Primeiras escrituras realizadas através do Projeto de Regularização Fundiária serão entregues nesta semana
A Administração Municipal de Balneário Arroio do Silva, através da Secretaria de Planejamento Urbano, fará a entrega das primeiras escrituras realizadas através do Projeto de Regularização Fundiária. Neste primeiro momento os beneficiários serão os proprietários dos imóveis do loteamento Sol Poente. O ato de entrega será realizado na quinta-feira, dia 06, às 19h, no Centro Comunitário do bairro Jardim Atlântico. Serão entregues 53 escrituras.
O projeto de regularização fundiária urbana tem como base a lei 13.465/2017 e visa regularizar as áreas e garantir o direito às terras e à moradia com escritura. Com o projeto finalizado no loteamento Sol Poente, o processo de regularização segue em andamento agora na Vila Isabel.
De acordo com o secretário de planejamento urbano, Hamilton Eduardo Jacques, comunidades como Costa do Marfim, Praia do Melão e Praia da Caçamba estão também incluídos no projeto e devem dar andamento na seqüência.
O trabalho de regularização está sendo feito pela prefeitura através da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC).
