Secretaria de Educação esclarece sobre Kit Emergencial de Alimentação Escolar
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Balneário Arroio do Silva, juntamente com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) conforme a lei nº 13.987/2020 que regulamenta a resolução FNDE nº 2/2020, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica. Em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com os recursos do PNAE aos pais e/ou responsáveis dos alunos matriculados nas escolas municipais com o objetivo de garantir o direito a alimentação dos estudantes e auxiliar para que menos estudantes, entrem em situação de insegurança alimentar.
O fornecimento dos kits emergenciais está ocorrendo através dos seguintes critérios: situação de vulnerabilidade da família do aluno e ainda as seguintes informações: beneficiários do bolsa família, cadastrados no CADúnico e pais ou responsáveis que estejam desempregados ou são autônomos até fornecer a todos os escolares. Os kits estão sendo entregues na unidade em que o aluno está matriculado conforme contato telefônico da escola/creche para cada família de aluno seguindo o cronograma da unidade.
Os Kits emergenciais sob o acompanhamento e supervisão da Nutricionista são constituídos por alimentos semelhantes aqueles que o aluno recebia na escola, estipulado de acordo com o consumo per capita, modalidade de ensino (integral, parcial), período de permanência na escola e quantidade de estudantes em uma mesma família.
Lembramos que está sendo seguido o protocolo de cuidados em razão da pandemia COVID-19, por isso, os pais devem comparecer na retirada dos kits com máscaras e que apenas uma pessoa da família vá até a unidade para evitar aglomerações.
