AUDIÊNCIA PÚBLICA – Propostas de alterações para o Plano Diretor

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Administração Municipal de Balneário Arroio do Silva convoca moradores, entidades legalmente constituídas, comércio local, Câmara de Vereadores e demais interessados, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 25 de março de 2022 às 16h na sede da Prefeitura. Na oportunidade serão debatidas propostas de alterações para o Plano Diretor – Lei Complementar Municipal nº 099, de 23 de setembro de 2019 e suas normas integrantes: Lei do Perímetro Urbano, Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei do Parcelamento do Solo Urbano, Lei do Sistema Viário do Município, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas e Meio Ambiente e Código Ambiental. Além disso, estará em pauta a delimitação e nomenclatura dos bairros.

Data: 25/03/2022

Horário: 16h

Local: Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva (Avenida Santa Catarina, nº 122, Centro)