A Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva comunica a todos os interessados, a disponibilização, em CONSULTA PÚBLICA:
I) da minuta do edital de licitação e anexos referentes ao Projeto de Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil, em observância ao art. 11, inciso IV, da Lei nº 11.445/2007;
II) da minuta de alteração do Plano Municipal de Água e Esgoto de Balneário Arroio do Silva/SC, em atendimento ao art. 19, § 5º c/c art. 51, da Lei nº 11.445/2007.
CONSULTA AOS DOCUMENTOS:
- Toda a documentação para consulta está disponível no link: https://drive.google.com/drive/folders/1Eky6ldUg_JSlVfT1DklsMVdfjeGAz90n?usp=drive_link
- Os interessados também poderão obter cópia digital dos documentos, na sede da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, na Av. Florianópolis, n° 1000 – Centro, Balneário Arroio do Silva – SC, 88914-000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mediante a apresentação de mídia digital com capacidade suficiente para que todos os arquivos possam ser digitalmente copiados.
ENVIO DE COMENTÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES
Os interessados em apresentar contribuições e sugestões deverão enviá-las até o dia 28 de março de 2025, último dia da consulta pública, à Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, através do formulário específico, disponível abaixo e na Sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima, por meio do e-mail consultapublica@arroiodosilva.sc.gov.br, com vistas ao aprimoramento do Projeto.