Desmembramento/Unificação
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Desmembramento: Considera-se a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Unificação: Dois ou mais imóveis que serão agregados, tornando-se um único imóvel
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Centro Administrativo Prefeito José Élio Borges
planejamentoarroio@arroiodosilva.sc.gov.br
Setor de Planejamento Urbano - atendimento de segunda à sexta-feira das 12h às 18h
Av. Florianópolis, esquina com a Av. Cantuário dos Santos Vieira, 1000, Centro
88914-000
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa Desmembramento/Unificação | R$ A taxa varia com o número de lotes |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 1 |
| Planta da situação atual e da pretendida | Original | 1 |
| Negativa do IPTU | Original | 1 |
| Certidão atual da matrícula | Original | 1 |
| Memorial da Situação Atual e da Pretendida | Original | 1 |
| ART/Guia Paga | Original | 1 |
| Documento feito pelo responsável técnico atestando infraestrutura no local | Original | 1 |
| Negativa do responsável técnico | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
