21 de novembro de 2024
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Prefeitura Municipal de

Balneário Arroio do Silva

Carta de Serviços

Poupe tempo sabendo como,
  quando e onde Solicitar cada
        Serviço Público!

Público Alvo

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Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

Credencial de estacionamento para idoso e deficiente físico

Acessibilidade

O cartão de vaga para idosos e deficiente físico é uma autorização especial para o estacionamento de veículos em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim. As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos residentes no município podem solicitar o documento. As pessoas portadoras de alguma deficiência ou mobilidade reduzida, moradoras do município, também podem solicitar o documento.

Alvará de Construção

Alvarás, Certidões e Licenças

Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, ampliação, demolição, reforma, movimentação de terra e muro de arrimo.

Habite-se

Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação

Documento que comprova que imóvel foi construído de acordo com o projeto previamente aprovado e que possui condições de ser utilizado para a finalidade estabelecida.

Boletim de Cadastro Imobiliário

Habitação

Boletim de Cadastro Imobiliário - Conhecido como espelho imobiliário, onde contem as informações completas do proprietário e imóvel

Nota Fiscal Avulsa

Empresas e Negócios

Emissão de Nota Fiscal Avulsa para pessoas físicas que prestaram serviço no município

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.