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Carta de Serviços

Credencial de estacionamento para idoso e deficiente físico

Acessibilidade

O cartão de vaga para idosos e deficiente físico é uma autorização especial para o estacionamento de veículos em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim. As pe Saiba Mais

Ligação de energia elétrica

Energia | Habitação

Pedidos de ligação de energia elétrica são realizados diretamente na Celesc.

Saiba Mais

Atualização das Confrontações

Habitação

Atualiza as confrontações constantes na matrícula Saiba Mais

Desmembramento/Unificação

Habitação

Desmembramento: Considera-se a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que nã Saiba Mais

Certidão de Localização

Alvarás, Certidões e Licenças

Documento que certifica o perímetro urbano, cadastro reduzido e as ruas confrontantes, atualizando estas informações. Saiba Mais

Viabilidade de Construção

Alvarás, Certidões e Licenças

Documento que indica o que pode ser edificado no lote, bem como os índices do mesmo Saiba Mais

Alinhamento

Habitação

Marcação da Linha que define o limite entre o terreno e o logradouro Saiba Mais

Ligação de Água

Habitação

Autorização para ligação de água é feita diretamente na Concessionária de Água: na EJW. Saiba Mais

Alvará de Construção

Alvarás, Certidões e Licenças

Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, ampliaçã Saiba Mais

Habite-se

Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação

Documento que comprova que imóvel foi construído de acordo com o projeto previamente aprovado e que possui condições de ser utilizado para a finalidade Saiba Mais