Casuarinas ameaçam biodiversidade e começam a ser retiradas nas avenidas do município
A Prefeitura de Balneário Arroio do Silva deu início ao processo de retirada das casuarinas existentes em áreas do município. A ação atende à determinação do Ministério Público Federal, por meio do Inquérito Civil Público nº 1.33.007.000113/2021-81, e busca combater os impactos causados pela espécie exótica invasora no ecossistema local.
A retirada planejada foi realizada no canteiro central da Avenida Otávio Ramiro do Canto, próximo à beira-mar.
Comuns nas proximidades das dunas e conhecidas pelas sombras que produzem, as casuarinas causam danos ambientais significativos, comprometendo o desenvolvimento da vegetação nativa e afetando diretamente a biodiversidade da região.
Para conduzir as ações, a administração municipal formou no ano passado um grupo de trabalho composto por profissionais de diferentes secretarias. “É importante que a população compreenda que as casuarinas não são inofensivas. Elas causam impactos ambientais importantes e prejudicam o ecossistema, promovendo gradativamente a perda da biodiversidade local”, destaca a diretora de meio ambiente e engenheira ambiental Agda Felisberto, integrante do grupo de trabalho.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura com a preservação ambiental e a proteção dos ecossistemas naturais do município.
Base legal
No município o Decreto nº 132/2025 reconhece como espécie exótica invasora no território do município a espécie denominada Casuarina Equisetifolia (Casuarina), enquadrada na Categoria 1 da Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras no Estado de Santa Catarina. O Decreto Municipal ainda registra que deverá ser realizada a remoção, controle e erradicação da espécie em praias, áreas com vegetação nativa, ecossistemas naturais e áreas de Preservação Permanente pelos respectivos proprietários ou usuários dos imóveis onde existam.
A Resolução do CONSEMA nº 08/2012 reconhece a Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras do Estado de Santa Catarina. Além disso, o Art. 61 da Lei nº 9.605/1998 tipifica como crime ambiental disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna e à flora ou aos ecossistemas.
A Prefeitura de Balneário Arroio do Silva, por meio do grupo de trabalho formado por profissionais de todas as secretarias municipais, seguirá as orientações necessárias e reafirma o compromisso com a proteção do ecossistema.
