Lei Ordinária nº 1.209/2026

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Herval Zanatta, a atual Rua 4, localizada no Loteamento Praia do Melão, no perímetro urbano do bairro Praia do Melão, no Município de Balneário Arroio do Silva/SC.