Últimos dias para parcelar dívidas de IPTU com desconto no Arroio
Prazo para refinanciamentos em até 18 vezes termina amanhã
Até amanhã, dia 17, a Prefeitura de Balneário Arroio do Silva está proporcionando aos contribuintes em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – a oportunidade única de quitar suas dívidas em até 18 parcelas e com até 100% de desconto nas multas de mora ou de ofício, juros de mora e correção monetária.
Isso é possível graças ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – com base na lei 594 de 21 de maio de 2009. São objetos do REFIS, os créditos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008. Para ter direito ao benefício é necessário que os contribuintes estejam com os tributos relativos a 2009 quitados.
O programa é destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas; relativo a tributos de competência municipal, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não; inclusive decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos de terceiros. Hoje, a dívida referente ao IPTU e outros impostos, chega a R$ 17 milhões.
"É uma grande oportunidade para colocar o imposto em dia, além disso, consegui um ótimo desconto na dívida e estou ajudando a prefeitura a realizar mais obras para o desenvolvimento do município", disse o contribuinte Francisco Kreusch, que na tarde de ontem (15) foi ao setor de tributos para acertar débitos.
De acordo com o diretor de Tributos da Prefeitura do Arroio do Silva, Anselmo Thomasi, nestes 120 dias em que o Refis está em vigor, sua equipe fez contatos por telefone com contribuintes em atraso do RS e conseguiu acertar antigas pendências.
"Procuramos facilitar para que o contribuinte não seja executado judicialmente por falta de informação de um programa como este. Até mesmo os casos ajuizados poderão ser regularizados e o processo retirado da justiça", frisa o diretor.
O prefeito Evandro Scaini está otimista com relação a arrecadação que o programa vai gerar e a expectativa de novos investimentos. "IPTU pago é sinal verde para novas obras e melhorias. O município precisa desta contrapartida dos contribuintes para retornar em serviços aos cidadãos", conclui.
