Projeto de Regularização Fundiária inicia em Arroio do Silva

A Administração Municipal de Balneário Arroio do Silva, através da secretaria de planejamento urbano, deu início ao projeto de regularização fundiária urbana, que tem como base a lei 13.465/2017. O objetivo é regularizar as áreas e garantir o direito sobre as terras e à moradia com escritura. Com isso, a prefeitura iniciou o processo e realizou a primeira reunião na noite de quinta-feira, dia 12, com os moradores que serão beneficiados.

As áreas que serão regularizadas estão localizadas no loteamento Sol Poente. “São áreas que tiveram ocupação urbana ao longo dos anos, consideradas consolidadas. O município escolheu estas áreas porque teoricamente não tem conflito. Foi feito um estudo prévio das matrículas e aparentemente não tem problemas jurídicos e estão aptos à entrarem na regularização fundiária”, explicou o secretário de planejamento urbano, Anderson da Silveira.

O primeiro contato com os moradores foi feito com o objetivo de explanar a parte técnica do processo, explicando os detalhes, atualizando os contatos dos moradores e marcando a data para a entrega dos documentos necessários para quem aderir ao projeto e dar entrada no processo.

“Esta etapa da regularização deve beneficiar em torno de 65 famílias”, disse o diretor de planejamento urbano, Hamilton Jacques, que está à frente do projeto.

O trabalho de regularização está sendo feito pela prefeitura através da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina.

“Para as famílias da localidade beneficiada este processo é muito importante. Esperamos que a adesão seja positiva e que possamos realizar o projeto em outras áreas beneficiando ainda mais famílias”, frisou o prefeito Juscelino da Silva Guimarães, o Mineiro.

Esta é a segunda etapa do projeto. Algumas áreas já haviam sido contempladas no ano de 2015. Devido a importância da ação, a atual Administração decidiu iniciar uma nova fase na regularização fundiária.

Já existem outras áreas em estudo e a ideia é, justamente, dar continuidade ao projeto que deve ser realizado por etapas.

Entrega dos documentos será na última semana do mês de abril

Os moradores do loteamento Sol Poente que desejarem aderir ao projeto de regularização fundiária deverão entregar os documentos solicitados nos dias 23, 24 e 25 de abril. Os responsáveis estarão recebendo os documentos e tirando as demais dúvidas no posto do Sine, localizado na lateral do prédio da prefeitura. Os documentos poderão ser entregues nos dias definidos no horário das 13h às 19h.