ATENÇÃO CONTRIBUINTE ! REFIS TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA
O prazo final para que o contribuinte em atraso participe do REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do município de Balneário Arroio do Silva, termina nesta sexta-feira, dia 8 de novembro, às 18 horas.
Através do programa que foi prorrogado em julho, o contribuinte poderá quitar ou negociar dividas referentes ao IPTU e outros tributos municipais, com desconto de até 100% nos juros e multas.
De acordo com a diretora de Tributos da Prefeitura, Rosana Coelho Caetano, o proprietário de imóvel, pessoa física ou jurídica pode parcelar os débitos em até 48 parcelas.
A parcela mínima para a pessoa física é de R$ 52,15 e para a pessoa jurídica o valor mínimo é de R$ 90,00. “Para participar do REFIS é necessário quitar os débitos de 2019 para parcelar os anos anteriores. A procura aumentou bastante nos últimos dias”, frisa a diretora.
EVITE QUE SEU IMÓVEL VÁ PARA LEILÃO
Em caso de inadimplência do contribuinte, a cada final de ano o Setor de Dívida Ativa faz o ajuizamento das dívidas referentes ao ano, para a devida execução fiscal, podendo acarretar em bloqueio da conta bancária até o valor devido e ou bloqueio de bens e por fim o leilão. Caso o contribuinte queira negociar seus débitos pelo REFIS, o ajuizamento é cancelado até o pagamento total da dívida. Mais informações no Setor de Dívida Ativa e Departamento de Tributos, que funcionam das 12 às 18 horas, ou pelo fone: 48-3526-1445
