Carta de Serviços

Desmembramento/Unificação

Habitação

Desmembramento: Considera-se a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que nã Saiba Mais

Certidão de Localização

Alvarás, Certidões e Licenças

Documento que certifica o perímetro urbano, cadastro reduzido e as ruas confrontantes, atualizando estas informações. Saiba Mais

Alvará de Construção

Alvarás, Certidões e Licenças

Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, ampliaçã Saiba Mais

Habite-se

Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação

Documento que comprova que imóvel foi construído de acordo com o projeto previamente aprovado e que possui condições de ser utilizado para a finalidade Saiba Mais