Lei Complementar nº 152/2025
Lei Complementar
Número/Ano: 152/2025
Data da Publicação: 10/01/2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 153/2025
Lei Complementar
Número/Ano: 153/2025
Data da Publicação: 10/01/2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, CRIA CARGO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 151/2025
Lei Complementar
Número/Ano: 151/2025
Data da Publicação: 02/01/2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 147/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 147/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa: RECEPCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, INCENTIVANDO A LIVRE INICIATIVA E O LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 148/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 148/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa: SIMPLIFICA E CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ALVARÁ E LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E NÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 149/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 149/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 150/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 150/2024
Data da Publicação: 19/11/2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS MUNICIPAL/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.158/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.158/2024
Data da Publicação: 05/04/2024
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A FIRMAR PARCERIAS, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.159/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.159/2024
Data da Publicação: 05/04/2024
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.155/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.155/2024
Data da Publicação: 18/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 274, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.156/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.156/2024
Data da Publicação: 18/03/2024
Ementa: DENOMINA “COMPLEXO ESPORTIVO APOLONIA FAVARIN SCARSANELLA”, O COMPLEXO ESPORTIVO SITUADO NA RUA JOFRE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO, CONFRONTANDO COM A RUA HORTÊNCIO DUTRA NO BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC.
Lei Ordinária nº 1.157/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.157/2024
Data da Publicação: 18/03/2024
Ementa: DENOMINA “DÁRIO LUCIANO” O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO GOLFINHOS, LOCALIZADO RUA SEBASTIÃO, QUADRA 25, PRAIA DOS GOLFINHOS NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.154/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.154/2024
Data da Publicação: 21/02/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A REALIZAR O PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM PECÚNIA PARA OS COMPETIDORES VENCEDORES DA 32ª ARRANCADA DE CAMINHÕES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.148/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.148/2024
Data da Publicação: 22/01/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.149/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.149/2024
Data da Publicação: 22/01/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.150/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.150/2024
Data da Publicação: 22/01/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.151/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.151/2024
Data da Publicação: 22/01/2024
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA O MANDATO 2025/2028.
Lei Ordinária nº 1.152/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.152/2024
Data da Publicação: 22/01/2024
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA.
Lei Ordinária nº 1.153/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.153/2024
Data da Publicação: 22/01/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 146/2023
Lei Complementar
Número/Ano: 146/2023
Data da Publicação: 28/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 04 DE JUNHO DE 2013, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.