Lei Ordinária nº 1.209/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.209/2026
Data da Publicação: 09/03/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Herval Zanatta, a atual Rua 4, localizada no Loteamento Praia do Melão, no perímetro urbano do bairro Praia do Melão, no Município de Balneário Arroio do Silva/SC.
Lei Ordinária nº 1.210/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.210/2026
Data da Publicação: 09/03/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.211/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.211/2026
Data da Publicação: 09/03/2026
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 970, DE 13 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.212/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.212/2026
Data da Publicação: 09/03/2026
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.170, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.213/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.213/2026
Data da Publicação: 09/03/2026
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 159/2026
Lei Complementar
Número/Ano: 159/2026
Data da Publicação: 09/03/2026
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.207/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.207/2025
Data da Publicação: 16/12/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Art. 1º Fica denominada Rua Diva Tuon Schneider, a atual Rua G, do Loteamento Estrela do Mar, entre as quadras 10 e 12, em toda sua extensão, bairro Stellamaris, no Município de Balneário Arroio do Silva/SC.
Lei Ordinária nº 1.206/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.206/2025
Data da Publicação: 16/12/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Macir Scarsanella, a atual Rua C, do Loteamento Estrela do Mar, entre as quadras 11 e 13, em toda sua extensão, bairro Stellamaris, no Município de Balneário Arroio do Silva/SC.
Lei nº 1.205/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.205/2025
Data da Publicação: 04/12/2025
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.204/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.204/2025
Data da Publicação: 27/11/2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FONTE DE RECURSOS VINCULADOS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 70% AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2025 DA ENTIDADE MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.203/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.203/2025
Data da Publicação: 27/11/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.202/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.202/2025
Data da Publicação: 24/11/2025
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÕES FENIX, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.200/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.200/2025
Data da Publicação: 27/10/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Art. 1º Fica denominada Rua Sálvio Pereira, a atual Rua T11, em toda sua extensão, do Loteamento Morro dos Conventos Zona Nobre, Bairro Praia da Meta, no Município de Balneário Arroio do Silva/SC.
Lei Ordinária nº 1.201/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.201/2025
Data da Publicação: 27/10/2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE EMPREGO POLICIAL, FARDAMENTO POLICIAL E PEÇAS COMPLEMENTARES AO FARDAMENTO POLICIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.199/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.199/2025
Data da Publicação: 10/10/2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.198/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.198/2025
Data da Publicação: 02/10/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.196/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.196/2025
Data da Publicação: 24/09/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada Rua Angelo Costa, a atual Rua Projetada 01, em toda sua extensão, do Loteamento Praia da Caçamba, bairro Praia da Caçamba, no Município de Balneário Arroio do Silva/SC.
Lei Ordinária nº 1.197/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.197/2025
Data da Publicação: 22/09/2025
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, COM O OBJETIVO DE ARRECADAR E DISTRIBUIR ALIMENTOS E ITENS ESSENCIAIS A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 158/2025
Lei Complementar
Número/Ano: 158/2025
Data da Publicação: 15/08/2025
Ementa: REGULAMENTA O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE EXECUÇÃO FISCAL, A UTILIZAÇÃO DO PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, O REGISTRO DE DEVEDORES EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.195/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.195/2025
Data da Publicação: 15/08/2025
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, DENOMINADO “LEVA E TRAZ”, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.