Lei Ordinária nº 1.1228/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.228/2026
Data da Publicação: 22/10/2026
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.205/2025, À CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DE REPASSE FINANCEIRO REALIZADO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.227/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.227/2026
Data da Publicação: 16/10/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.226/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.226/2026
Data da Publicação: 10/09/2026
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 1.205/2025, À CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DE REPASSE FINANCEIRO REALIZADO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 163/2026
Lei Complementar
Número/Ano: 163/2026
Data da Publicação: 10/09/2026
Ementa: REVOGA O INCISO IV DO ART. 231 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.225/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.225/2026
Data da Publicação: 14/08/2026
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A FIRMAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.221/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.221/2026
Data da Publicação: 06/07/2026
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.205/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026), POR MEIO DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.222/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.222/2026
Data da Publicação: 06/07/2026
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA SITUADO NA PRAIA DA CAÇAMBA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.223/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.223/2026
Data da Publicação: 06/07/2026
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA SITUADO NA PRAIA DA CAÇAMBA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.224/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.224/2026
Data da Publicação: 06/07/2026
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 162/2026
Lei Complementar
Número/Ano: 162/2026
Data da Publicação: 06/07/2026
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.218/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.218/2026
Data da Publicação: 11/06/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica denominada Rua Ludgero Massiroli dos Santos, a atual Rua Projetada 04 do Loteamento “Sol Poente II” (início na Rua José João Jeremias até o limite do Loteamento Sol Poente II, em toda sua extensão), no Município de Balneário Arroio do Silva/SC.
Lei Ordinária nº 1.219/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.219/2026
Data da Publicação: 11/06/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Euclides Mota, a atual Rua Projetada 02 do Loteamento “Sol Poente II” (início na Rua Projetada 04 até o limite do Loteamento Sol Poente II, em toda sua extensão), no Município de Balneário Arroio do Silva/SC.
Lei Ordinária nº 1.220/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.220/2026
Data da Publicação: 11/06/2026
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Balneário Arroio do Silva, fundada em 20 de dezembro de 2024, inscrita no CNPJ sob o nº 58.887.421/0001-66, com sede na Avenida Cantuário dos Santos Vieira, nº 700, no Bairro Centro, no Município de Balneário Arroio do Silva - SC.
Lei Ordinária nº 1.216/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.216/2026
Data da Publicação: 26/05/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.217/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.217/2026
Data da Publicação: 26/05/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.215/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.215/2026
Data da Publicação: 11/05/2026
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A FIRMAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.214/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.214/2026
Data da Publicação: 28/04/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, QUEIMA, SOLTURA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 161/2026
Lei Complementar
Número/Ano: 161/2026
Data da Publicação: 13/04/2026
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 160/2026
Lei Complementar
Número/Ano: 160/2026
Data da Publicação: 16/03/2026
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS MUNICIPAL/2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.208/2026
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.208/2026
Data da Publicação: 09/03/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada Nelson Martins, a atual Rua Projetada 1, do Loteamento Praia do Melão, entre a Av. Santa Catarina e a Beira Mar, em toda sua extensão, no Município de Balneário Arroio do Silva/SC.