12 de março de 2025
Últimas Notícias

Prefeitura Municipal de

Balneário Arroio do Silva

Legislação

Lei Ordinária nº 667/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 667/2010
Data da Publicação: 22/09/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM PECÚNIA, DE PROGRESSÃO POR NOVA TITULAÇÃO OU HABILITAÇÃO, AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária nº 666/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 666/2010
Data da Publicação: 25/08/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PECÚNIA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária nº 662/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 662/2010
Data da Publicação: 25/06/2010

Ementa: ALTERA O ARTIGO 18 E CRIA O ARTIGO 18-A DA LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 43/2010
Lei Complementar

Número/Ano: 43/2010
Data da Publicação: 20/12/2010

Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TENDO COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTA SEXTAVADA NA RUA MARIA RABELO CONFORME DETERMINA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29 DE 2 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DITOU SOBRE AS NORMAS RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 41/2010
Lei Complementar

Número/Ano: 41/2010
Data da Publicação: 29/11/2010

Ementa: INCLUI ITEM NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 514, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E INCLUI SUB ITEM 4.4 NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 42/2010
Lei Complementar

Número/Ano: 42/2010
Data da Publicação: 29/11/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 39/2010
Lei Complementar

Número/Ano: 39/2010
Data da Publicação: 26/10/2010

Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TENDO COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADA NA AVENIDA SANTA CATARINA CONFORME DETERMINA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29 DE 2 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DITOU SOBRE AS NORMAS RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 36/2010
Lei Complementar

Número/Ano: 36/2010
Data da Publicação: 25/06/2010

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997 ( DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA),DESMEMBRA A SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL EM SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 37/2010
Lei Complementar

Número/Ano: 37/2010
Data da Publicação: 25/06/2010

Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 652/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 652/2010
Data da Publicação: 14/06/2010

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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