Lei Ordinária 624/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 624/2009
Data da Publicação: 05/11/2009
Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DEFININDO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 622/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 622/2009
Data da Publicação: 22/10/2009
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE ACADÊMICOS.
Lei Ordinária 621/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 621/2009
Data da Publicação: 14/10/2009
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E VERANISTAS DA PRAIA DOS GOLFINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 620/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 620/2009
Data da Publicação: 02/10/2009
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA.
Lei Complementar 29/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 29/2009
Data da Publicação: 02/10/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, REVOGA O TÍTULO III, DO LIVRO PRIMEIRO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 30/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 30/2009
Data da Publicação: 02/10/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCETIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 619/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 619/2009
Data da Publicação: 18/09/2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À IMPLEMENTAR, NO REGIME DE CONCESSÃO, OS SERVIÇOS DE DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS, DE QUE TRATA O ARTIGO 271 DO CNT, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 618/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 618/2009
Data da Publicação: 01/09/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA.
Lei Ordinária 615/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 615/2009
Data da Publicação: 25/08/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 616/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 616/2009
Data da Publicação: 25/08/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 612/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 612/2009
Data da Publicação: 17/08/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 613/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 613/2009
Data da Publicação: 17/08/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL OU HINO MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária 614/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 614/2009
Data da Publicação: 17/08/2009
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 493 DE 3 DE MAIO DE 2006, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AS PESSOAS QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária 609/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 609/2009
Data da Publicação: 12/08/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA.
Lei Ordinária 610/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 610/2009
Data da Publicação: 12/08/2009
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMUNITÁRIO DO EXTREMO SUL DE SANTA CATARINA.
Lei Ordinária 611/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 611/2009
Data da Publicação: 12/08/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERMANENCIA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NO ESPAÇO URBANO E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 606/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 606/2009
Data da Publicação: 15/07/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA.
Lei Ordinária 599/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 599/2009
Data da Publicação: 10/07/2009
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA GIDEOES DA HORA FINAL.
Lei Ordinária 600/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 600/2009
Data da Publicação: 10/07/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA.
Lei Ordinária 601/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 601/2009
Data da Publicação: 10/07/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA.