Lei Ordinária 001/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/1997
Data da Publicação: 10/01/1997
Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências.
Lei Ordinária 003/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1997
Data da Publicação: 10/01/1997
Ementa: Dispõe sobre o quadro permanente de pessoal do Poder Executivo do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências.
Lei Ordinária 004/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 004/1997
Data da Publicação: 10/01/1997
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Balneário Arroio do Silva, Fundo Municipal de Assistência e Previdência, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Infância e Adolescência e Fundo Municipal da Assistência Social, para o exercício de 1997.
Lei Complementar 64/14
Lei Complementar
Número/Ano: 64/14
Data da Publicação: 14/03/1914
Ementa: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.