Lei Ordinária 1.017/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.017/2020
Data da Publicação: 16/12/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.018/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.018/2020
Data da Publicação: 16/12/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, JUNTO AO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1.013/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.013/2020
Data da Publicação: 30/11/2020
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1.012/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.012/2020
Data da Publicação: 04/11/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA RUA DOMICIO MACHADO.
Lei Ordinária 1.011/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.011/2020
Data da Publicação: 21/10/2020
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROMITENTES COMPRADORES DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO
Lei Ordinária 1.010/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.010/2020
Data da Publicação: 23/09/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.007/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.007/2020
Data da Publicação: 18/09/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA SITUADOS NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO GUAIRACÁ, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.008/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.008/2020
Data da Publicação: 18/09/2020
Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VÍDEO MONITORAMENTO ATRAVÉS DE CÂMERAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA PELA MUNICIPALIDADE, POR ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA E ENTIDADES AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.009/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.009/2020
Data da Publicação: 18/09/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA SITUADOS NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO GUAIRACÁ, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.005/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.005/2020
Data da Publicação: 23/07/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE VANT’S (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS) CONHECIDOS COMO “DRONES”, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, COMO SUPORTE ÀS AÇÕES DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.004/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.004/2020
Data da Publicação: 10/07/2020
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL
Lei Ordinária 1.003/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.003/2020
Data da Publicação: 15/06/2020
Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC – CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.002/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.002/2020
Data da Publicação: 08/05/2020
Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA O SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 999/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 999/2020
Data da Publicação: 05/03/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES EM PECÚNIA PARA OS COMPETIDORES VENCEDORES DA XXX ARRANCADA DE CAMINHÕES – EDIÇÃO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1.000/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.000/2020
Data da Publicação: 05/03/2020
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTES ANUAIS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS REVISÃO GERAL ANUAL, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1.001/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.001/2020
Data da Publicação: 05/03/2020
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária 998/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 998/2019
Data da Publicação: 17/12/2019
Ementa: INSTITUI A OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 108/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 108/2019
Data da Publicação: 13/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 109/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 109/2019
Data da Publicação: 13/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 111/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 111/2019
Data da Publicação: 13/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.