Lei Complementar 110/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 110/2019
Data da Publicação: 13/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 997/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 997/2019
Data da Publicação: 13/12/2019
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Lei Complementar 107/2020
Lei Complementar
Número/Ano: 107/2020
Data da Publicação: 27/11/2019
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC – NOVO REFIS MUNICIPAL/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 996/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 996/2019
Data da Publicação: 27/11/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 995/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 995/2019
Data da Publicação: 30/09/2019
Ementa: DISCIPLINA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CASAS DE MADEIRA NAS RODOVIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 099/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 099/2019
Data da Publicação: 24/09/2019
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 101/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 101/2019
Data da Publicação: 24/09/2019
Ementa: Institui o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências.
Lei Complementar 103/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 103/2019
Data da Publicação: 24/09/2019
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências.
Lei Complementar 100/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 100/2019
Data da Publicação: 24/09/2019
Ementa: Institui o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências.
Lei Complementar 104/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 104/2019
Data da Publicação: 24/09/2019
Ementa: Institui o Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências.
Lei Complementar 102/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 102/2019
Data da Publicação: 24/09/2019
Ementa: Institui o Sistema Viário do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências.
Lei Complementar 105/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 105/2019
Data da Publicação: 24/09/2019
Ementa: Institui o Código Ambiental do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências.
Lei Complementar 106/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 106/2019
Data da Publicação: 23/09/2019
Ementa: Institui o Perímetro Urbano do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências.
Lei Ordinária 994/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 994/2019
Data da Publicação: 18/09/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (GUARD RAIL) PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA ATRAVÉS DE TERMO DE CESSÃO DE USO AO MUNICÍPIO DE ERMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 992/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 992/2019
Data da Publicação: 13/09/2019
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO CADASTRAL PARA PAGAMENTO DE IPTU MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 002/97 E ARTIGO 34º DA LEI FEDERAL Nº 5.172/66
Lei Ordinária 993/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 993/2019
Data da Publicação: 13/09/2019
Ementa: DISCIPLINA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CASAS DE MADEIRA NAS RODOVIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 988/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 988/2019
Data da Publicação: 03/09/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA: DONA AMÉLIA
Lei Ordinária 991/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 991/2019
Data da Publicação: 29/08/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA PEDRO MANOEL CARDOSO
Lei Ordinária 990/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 990/2019
Data da Publicação: 26/08/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 989/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 989/2019
Data da Publicação: 19/08/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA: PROFESSORA ELISETE MADEIRA CUSTÓDIO