Lei Ordinária 985/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 985/2019
Data da Publicação: 02/08/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E VERANISTAS DA PRAIA DOS GOLFINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária 986/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 986/2019
Data da Publicação: 02/08/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA PUBLICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 98/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 98/2019
Data da Publicação: 02/08/2019
Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, DANDO-LHES ATRIBUIÇÕES, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 987/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 987/2019
Data da Publicação: 02/08/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTURADA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 983/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 983/2019
Data da Publicação: 12/07/2019
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM VISTA DA NECESSIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 984/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 984/2019
Data da Publicação: 12/07/2019
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 982/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 982/2019
Data da Publicação: 08/07/2019
Ementa: OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARTICULARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO A COMUNICAR FORMALMENTE POR ESCRITO A DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER E IDOSO E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, QUANDO DO ATENDIMENTO, EM SUAS UNIDADES DE SAÚDE, DE PESSOAS IDOSAS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS
Lei Ordinária 981/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 981/2019
Data da Publicação: 28/06/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), DOENÇAS DEGENERATIVAS, PORTADORE DE DEFICIÊNCIA, ENTRE OUTRAS, SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 97/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 97/2019
Data da Publicação: 27/06/2019
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE TURISMO, PESCA, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DA, MODIFICA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 1997 E AINDA OS ANEXOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 980/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 980/2019
Data da Publicação: 12/06/2019
Ementa: Estabelece, no âmbito do município de Balneário Arroio do Silva, sanções e penalidade administrativa para aqueles que praticarem Maus Tratos aos animais e dá outras Providências
Lei Ordinária 977/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 977/2019
Data da Publicação: 10/06/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES EM PECÚNIA PARA AS CANDIDATAS VENCEDORAS DO CONCURSO DE ESCOLHA DA RAINHA E PRINCESAS DA 28ª FESTA DO PEIXE – EDIÇÃO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 978/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 978/2019
Data da Publicação: 10/06/2019
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CAMPEIRAS DO LITORAL” DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA-SC
Lei Ordinária 979/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 979/2019
Data da Publicação: 10/06/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL; DISCIPLINA O PAGAMENTO DE BOLSA AOS MÉDICOS RESIDENTES, AOS PRECEPTORES E AOS ARTICULADORES DE RESIDÊNCIA; NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 975/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 975/2019
Data da Publicação: 17/05/2019
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 7º E ALTERA O INCISO X, DO ARTIGO 9º, AMBOS DA LEI Nº 866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA - FUMTUR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 976/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 976/2019
Data da Publicação: 17/05/2019
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS A “CAVALGADA DAS MULHERES” NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 96/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 96/2019
Data da Publicação: 15/04/2019
Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 95/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 95/2019
Data da Publicação: 29/03/2019
Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 972/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 972/2019
Data da Publicação: 29/03/2019
Ementa: CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E INSTITUIR A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Lei Ordinária 973/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 973/2019
Data da Publicação: 29/03/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES – MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 974/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 974/2019
Data da Publicação: 23/03/2019
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.