Legislação



Lei Ordinária 951/2018
Lei Ordinária

Número/Ano: 951/2018
Data da Publicação: 14/02/2018

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES EM PECÚNIA PARA OS COMPETIDORES VENCEDORES DA XXVIII ARRANCADA DE CAMINHÕES – EDIÇÃO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 952/2018
Lei Ordinária

Número/Ano: 952/2018
Data da Publicação: 14/02/2018

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A FIRMAR PARCERIAS, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 949/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 949/2017
Data da Publicação: 07/12/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO A BÍBLIA, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – PRAÇA CENTRAL AGUSTINELLI.

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Lei Ordinária 948/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 948/2017
Data da Publicação: 23/10/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 88/2017
Lei Complementar

Número/Ano: 88/2017
Data da Publicação: 05/09/2017

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, AMPLIA NÚMERO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS ANEXOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 89/2017
Lei Complementar

Número/Ano: 89/2017
Data da Publicação: 05/09/2017

Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 90/2017
Lei Complementar

Número/Ano: 90/2017
Data da Publicação: 05/09/2017

Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS, À LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 946/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 946/2017
Data da Publicação: 25/07/2017

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 945/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 945/2017
Data da Publicação: 30/05/2017

Ementa: DA PUBLICIDADE AOS TERMOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE COM BASE NA RESOLUÇÃO CM Nº 8, DE 9 DE JUNHO DE 2014 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, LEGITIMA, INSTRUMENTRALIZA E AUTORIZA A TITULAÇÃO DOS LOTES INSERIDOS EM ÁREAS IRREGULARES DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA NOS TERMOS DO “PROJETO LAR LEGAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 943/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 943/2017
Data da Publicação: 22/05/2017

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ATERRO E COMPACTAÇÃO, A PRODUTOR RURAL PARA INSTALAÇÃO DE AVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 944/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 944/2017
Data da Publicação: 22/05/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM PECÚNIA, DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 940/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 940/2017
Data da Publicação: 23/02/2017

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTES ANUAIS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS REVISÃO GERAL ANUAL, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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