Lei Ordinária 857/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 857/2014

Data da Publicação: 11/12/2014

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

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Lei Complementar 69/2014
Lei Complementar

Número/Ano: 69/2014

Data da Publicação: 05/12/2014

Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 856/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 856/2014

Data da Publicação: 21/11/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM TREVO ALEMÃO NA RODOVIA ESTADUAL SC-447(KM 3+387) TRECHO BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA - ARARANGUÁ, ACESSO A LOCALIDADE “LOTEAMENTO CHÁCARAS LAGOA DA SERRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 855/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 855/2014

Data da Publicação: 14/11/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

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Lei Ordinária 854/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 854/2014

Data da Publicação: 07/11/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, EM ATENÇÃO À LEI FEDERAL Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 68/2014
Lei Complementar

Número/Ano: 68/2014

Data da Publicação: 17/10/2014

Ementa: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS MUNICIPAL/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 853/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 853/2014

Data da Publicação: 07/10/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 851/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 851/2014

Data da Publicação: 03/10/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA ATUAL RUA 33.

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Lei Ordinária 852/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 852/2014

Data da Publicação: 03/10/2014

Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR BEM IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, PARA A MUNICIPALIDADE, SITUADO NO LOTEAMENTO “JARDIM ATLÂNTICO”, DE PROPRIEDADE DO SENHOR LEANDRO CAMILO E SUA ESPOSA KAREN DE SOUZA PIETSCH CAMILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 849/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 849/2014

Data da Publicação: 30/09/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA ATUAL TRAVESSA 267.

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Lei Ordinária 850/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 850/2014

Data da Publicação: 30/09/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA ATUAL RUA 128.

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Lei Ordinária 845/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 845/2014

Data da Publicação: 12/09/2014

Ementa: AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 846/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 846/2014

Data da Publicação: 12/09/2014

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER NORMAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EVENTOS COMERCIAIS, DE CARÁTER ITINERANTE E TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 847/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 847/2014

Data da Publicação: 12/09/2014

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A, MEDIANTE CONVÊNIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 848/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 848/2014

Data da Publicação: 12/09/2014

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 316, DE 24 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 67/2014
Lei Complementar

Número/Ano: 67/2014

Data da Publicação: 05/09/2014

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS ANEXOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 840/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 840/2014

Data da Publicação: 15/08/2014

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR PÚBLICO E ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES PARA TRABALHAREM JUNTO À 19ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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