Lei Ordinária 789/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 789/2013
Data da Publicação: 04/07/2013
Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA “22ª FESTA DO PEIXE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 785/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 785/2013
Data da Publicação: 02/07/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES II E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 786/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 786/2013
Data da Publicação: 02/07/2013
Ementa: CRIA O PROJETO “FET - FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 784/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 784/2013
Data da Publicação: 28/06/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 783/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 783/2013
Data da Publicação: 25/06/2013
Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR BENS IMÓVEIS, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, PARA A MUNICIPALIDADE, SITUADO NO LOTEAMENTO PRAIA ARROIO DO SILVA – ZONA OESTE, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ALÉCIO DA SILVA CAMILO E SUA ESPOSA JURILDA INÊS CAMILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 782/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 782/2013
Data da Publicação: 13/06/2013
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA - ABAS.
Lei Complementar 56/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 56/2013
Data da Publicação: 04/06/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATENDER AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 57/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 57/2013
Data da Publicação: 04/06/2013
Ementa: CRIA CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DANDO-LHE ATRIBUIÇÃO E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E COMISSIONADOS, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001 E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - À LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 781/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 781/2013
Data da Publicação: 04/06/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 780/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 780/2013
Data da Publicação: 04/06/2013
Ementa: AUTORIZA E REGULAMENTA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR ESTUDANTES DO MUNICÍPIO COM VEÍCULO COLETIVO OFICIAL, AOS ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA A CIDADE DE ARARANGUÁ, GRATUITAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 779/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 779/2013
Data da Publicação: 22/05/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 55/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 55/2013
Data da Publicação: 21/05/2013
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, MODIFICANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 25 DE JUNHO DE 2010 E ALTERAM OS ANEXOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 778/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 778/2013
Data da Publicação: 21/05/2013
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA.
Lei Complementar 54/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 54/2013
Data da Publicação: 02/05/2013
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 53/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 53/2013
Data da Publicação: 25/03/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 52/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 52/2013
Data da Publicação: 19/03/2013
Ementa: “ REVOGA O ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. ”
Lei Ordinária 774/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 774/2013
Data da Publicação: 19/03/2013
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 775/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 775/2013
Data da Publicação: 19/03/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA RUA CAXIAS DO SUL PARA JOEL BORGES.
Lei Ordinária 776/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 776/2013
Data da Publicação: 19/03/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA RUA DON PEDRITO PARA RUA HORTÊNCIO DUTRA.
Lei Ordinária 777/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 777/2013
Data da Publicação: 19/03/2013
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO VALE DO ARARANGUÁ DE STAND UP PADDLE (AVASUP).