Legislação






Lei Ordinária 256/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 256/2001
Data da Publicação: 02/10/2001

Ementa: "AUTORIZA O EMPENHAMENTO E PAGAMENTO DE DESPESAS C/TELEFONE DA CLASSE "POSTO SERVIÇO AGENCIADO" NA PRAIA DA CAÇAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei Ordinária 250/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 250/2001
Data da Publicação: 24/09/2001

Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM ODONTÓLOGO EM CARATER TEMPORÁRIO PARA ATUAR NO 2º GRUPO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF-II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei Ordinária 245/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 245/2001
Data da Publicação: 04/09/2001

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conveniar com as Associações de Bairro do Município, atividades de mútua colaboração para a realização do Projeto Cidade Limpa.

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