Lei Complementar 128/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 128/2022
Data da Publicação: 29/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 129/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 129/2022
Data da Publicação: 29/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 130/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 130/2022
Data da Publicação: 29/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 131/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 131/2022
Data da Publicação: 29/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 132/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 132/2022
Data da Publicação: 29/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 133/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 133/2022
Data da Publicação: 29/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1068/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1068/2022
Data da Publicação: 07/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1069/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1069/2022
Data da Publicação: 07/07/2022
Ementa: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORRO DOS CONVENTOS ZONA NOVA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1070/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1070/2022
Data da Publicação: 07/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1071/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1071/2022
Data da Publicação: 07/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1072/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1072/2022
Data da Publicação: 07/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1067/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1067/2022
Data da Publicação: 01/07/2022
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 127/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 127/2022
Data da Publicação: 01/07/2022
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DOS ANEXOS III E IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1065/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1065/2022
Data da Publicação: 23/06/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, SITUADO EM CAVERAZINHO, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1066/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1066/2022
Data da Publicação: 23/06/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DÉBITOS, FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, RENEGOCIAR E CONSOLIDAR PARCELAMENTOS EXISTENTES, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1064/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1064/2022
Data da Publicação: 26/05/2022
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS NO PRÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1063/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1063/2022
Data da Publicação: 05/05/2022
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A ADQUIRIR 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE 0 KM (ZERO QUILÔMETRO), TIPO SUV (SPORT UTILITY VEHICLE), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1061/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1061/2022
Data da Publicação: 08/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1.062/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.062/2022
Data da Publicação: 08/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 126/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 126/2022
Data da Publicação: 08/04/2022
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS MUNICIPAL/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.