Lei Ordinária 1.044/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.044/2021
Data da Publicação: 28/10/2021
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM VISTA DA NECESSIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.045/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.045/2021
Data da Publicação: 28/10/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.042/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.042/2021
Data da Publicação: 01/10/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.043/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.043/2021
Data da Publicação: 01/10/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 519, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DE NOMENCLATURA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 119/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 119/2021
Data da Publicação: 22/09/2021
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 120/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 120/2021
Data da Publicação: 22/09/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ALVARÁ SOCIAL PRECÁRIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, À IMÓVEIS ENQUADRADOS NA MODALIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.040/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.040/2021
Data da Publicação: 23/08/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A RETIRADA, PELO PROPRIETÁRIO, DE EQUIPAMENTOS DEIXADOS PARA REPARO EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1041/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1041/2021
Data da Publicação: 20/08/2021
Ementa: DENOMINA O AUDITÓRIO E REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JARDIM ATLÂNTICO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.041/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.041/2021
Data da Publicação: 20/08/2021
Ementa: DENOMINA O AUDITÓRIO E REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JARDIM ATLÂNTICO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.039/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.039/2021
Data da Publicação: 12/08/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BALNÉARIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 118/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 118/2021
Data da Publicação: 06/08/2021
Ementa: REVOGA O ARTIGO 23, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 7 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO ISSQN DIGITAL MEDIANTE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 117/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 117/2021
Data da Publicação: 29/07/2021
Ementa: REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC
Lei Ordinária 1038/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1038/2021
Data da Publicação: 22/07/2021
Ementa: REGULAMENTA O INSTITUTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEU PROCEDIMENTO LEGAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Lei Ordinária 1037/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1037/2021
Data da Publicação: 13/07/2021
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A REALIZAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL OU DE IMÓVEL DE TERCEIRO, PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1035/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1035/2021
Data da Publicação: 08/07/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL (AB-ROGAÇÃO) DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.030, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ATRAVÉS DE REPOSIÇÃO SALARIAL ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA SUA ÍNTEGRA
Lei Ordinária 1036/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1036/2021
Data da Publicação: 08/07/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.031, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1034/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1034/2021
Data da Publicação: 17/06/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO TOTAL E/OU PARCIAL DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1033/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1033/2021
Data da Publicação: 31/05/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS "COMPRE AQUI, EU GANHO, VOCÊ GANHA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 116/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 116/2021
Data da Publicação: 05/05/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – COMDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1030/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1030/2021
Data da Publicação: 22/04/2021
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ATRAVÉS DE REPOSIÇÃO SALARIAL ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS