Lei Ordinária 060/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 060/1997

Data da Publicação: 22/09/1997

Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a instituição privada e dá outras providências.

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Lei Ordinária 061/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 061/1997

Data da Publicação: 22/09/1997

Ementa: Autoriza firmar convênio com a Associação Sul Catarinense de Turismo - SULCATUR e dá outras providências.

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Lei Ordinária 054/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 054/1997

Data da Publicação: 01/09/1997

Ementa: Cria cargo de Conselheiro Tutelar no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.

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Lei Ordinária 055/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 055/1997

Data da Publicação: 01/09/1997

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Jardim Atlântico e dá oturas providências.

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Lei Ordinária 056/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 056/1997

Data da Publicação: 01/09/1997

Ementa: Concede isenção do pagamento de juros e multas incidentes sobre débitos em dívida ativa no Município e dá outras providências.

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Lei Ordinária 057/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 057/1997

Data da Publicação: 01/09/1997

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres do Balneário Arroio do Silva - AMBAS e dá outras providências.

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Lei Ordinária 058/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 058/1997

Data da Publicação: 01/09/1997

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 053/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 053/1997

Data da Publicação: 26/08/1997

Ementa: Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

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Lei Ordinária 052/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 052/1997

Data da Publicação: 26/08/1997

Ementa: Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

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Lei Ordinária 037/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 037/1997

Data da Publicação: 25/08/1997

Ementa: Institui o Fundo Municipal de Habitação do Municipio de Balneário Arroio do Silva.

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Lei Ordinária 051/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 051/1997

Data da Publicação: 19/08/1997

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

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Lei Ordinária 047/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 047/1997

Data da Publicação: 19/08/1997

Ementa: Arpova o Plano Plurianual de investimentos do Município para o quadriência de 1997 a 2000 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 048/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 048/1997

Data da Publicação: 19/08/1997

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.

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Lei Ordinária 050/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 050/1997

Data da Publicação: 19/08/1997

Ementa: Prorroga o prazo dos contratos de pessoal admitidos em caráter excepcional por tempo determinado, ainda em vigor e dá outras providências.

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Lei Ordinária 049/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 049/1997

Data da Publicação: 19/08/1997

Ementa: Trata da doação de uma área de terras que especifica, ao Governo do Estado de santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e dos Desporto e dá outras providências.

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