Lei Ordinária 1060/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1060/2022
Data da Publicação: 23/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E APROVAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 124/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 124/2022
Data da Publicação: 23/03/2022
Ementa: ALTERA AS CARGAS HORÁRIAS SEMANAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DOS ANEXOS III E IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 125/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 125/2022
Data da Publicação: 23/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1059/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1059/2022
Data da Publicação: 17/03/2022
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A REALIZAR DESPESAS COM A LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL OU DE IMÓVEL DE TERCEIRO, PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1058/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1058/2022
Data da Publicação: 23/02/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO TOTAL E/OU PARCIAL DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL (CRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1054/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1054/2022
Data da Publicação: 14/02/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A REALIZAR PAGAMENTO DE “TAXA DE RATEIO” AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMESC – CISAMESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.055/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.055/2022
Data da Publicação: 14/02/2022
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 50, DA LEI Nº 872, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FIA E O CONSELHO TUTELAR, DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1056/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1056/2022
Data da Publicação: 14/02/2022
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ATRAVÉS DE REPOSIÇÃO SALARIAL ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1057/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1057/2022
Data da Publicação: 14/02/2022
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 122/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 122/2021
Data da Publicação: 16/12/2021
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 33 E 34, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 123/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 123/2021
Data da Publicação: 16/12/2021
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 41 E 42, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.052/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.052/2021
Data da Publicação: 03/12/2021
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Lei Ordinária 1.053/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.053/2021
Data da Publicação: 03/12/2021
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A ADQUIRIR 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR 0 KM (ZERO QUILÔMETRO), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 121/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 121/2021
Data da Publicação: 03/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.046/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.046/2021
Data da Publicação: 24/11/2021
Ementa: DENOMINA O AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.047/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.047/2021
Data da Publicação: 24/11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1.048/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.048/2021
Data da Publicação: 24/11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.049/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.049/2021
Data da Publicação: 24/11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1.050/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.050/2021
Data da Publicação: 24/11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1.051/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.051/2021
Data da Publicação: 24/11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.