Lei Ordinária 1.087/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.087/2023
Data da Publicação: 08/12/2022
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, A ADQUIRIR 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR 0 KM (ZERO QUILÔMETRO), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1.088/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.088/2022
Data da Publicação: 08/12/2022
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.089/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.089/2022
Data da Publicação: 08/12/2022
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 970, DE 13 DE MARÇO DE 2019, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1.090/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.090/2022
Data da Publicação: 08/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1086/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1086/2022
Data da Publicação: 29/11/2022
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ANGELO REDIVO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1082/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1082/2022
Data da Publicação: 24/11/2022
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Lei Ordinária 1.084/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.084/2022
Data da Publicação: 24/11/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, SITUADO EM CAVERAZINHO, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1083/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1083/2022
Data da Publicação: 24/11/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.085/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.085/2022
Data da Publicação: 24/11/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DÉBITOS, FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO E/OU DE TRANSAÇÃO DE DÉBITOS, RENEGOCIAR E CONSOLIDAR PARCELAMENTOS EXISTENTES, JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1081/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1081/2022
Data da Publicação: 24/11/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, SITUADOS NO LOTEAMENTO MORRO DOS CONVENTOS ZONA NOBRE, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 135/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 135/2022
Data da Publicação: 24/11/2022
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1079/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1079/2022
Data da Publicação: 04/11/2022
Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º E O ARTIGO 5º DA LEI Nº 307, DE 29 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI A ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1080/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1080/2022
Data da Publicação: 04/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1078/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1078/2022
Data da Publicação: 27/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1077/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1077/2022
Data da Publicação: 20/10/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER, PAGAR E PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMESC - CISAMESC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1076/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1076/2022
Data da Publicação: 18/10/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, SITUADO EM CAVERAZINHO, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1075/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1075/2022
Data da Publicação: 06/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1074/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1074/2022
Data da Publicação: 25/08/2022
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM MANUTENÇÃO ESTRUTURAL E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 134/2022
Lei Complementar
Número/Ano: 134/2022
Data da Publicação: 25/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 04 DE JUNHO DE 2013, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1073/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1073/2022
Data da Publicação: 04/08/2022
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A FIRMAR PARCERIA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETO PREVIAMENTE ESTABELECIDO EM PLANO DE TRABALHO INSERIDO EM TERMO DE COLABORAÇÃO, EM TERMO DE FOMENTO OU EM ACORDO DE COOPERAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS