Lei Ordinária nº 1.178/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.178/2025
Data da Publicação: 12/05/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.179/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.179/2025
Data da Publicação: 12/05/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.174/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.174/2025
Data da Publicação: 10/04/2025
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A FIRMAR PARCERIAS, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO, COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.175/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.175/2025
Data da Publicação: 10/04/2025
Ementa: DENOMINA O CENTRO MULTIUSO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.176/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.176/2025
Data da Publicação: 10/04/2025
Ementa: DENOMINA “LOURENÇO CONTI NETO”, O PRÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.172/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.172/2025
Data da Publicação: 21/02/2025
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.173/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.173/2025
Data da Publicação: 21/02/2025
Ementa: INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.168/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.168/2025
Data da Publicação: 20/02/2025
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.169/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.169/2025
Data da Publicação: 20/02/2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 970, DE 13 DE MARÇO DE 2019, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.170/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.170/2025
Data da Publicação: 20/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.171/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.171/2025
Data da Publicação: 20/02/2025
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 152/2025
Lei Complementar
Número/Ano: 152/2025
Data da Publicação: 10/01/2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 153/2025
Lei Complementar
Número/Ano: 153/2025
Data da Publicação: 10/01/2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, CRIA CARGO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 151/2025
Lei Complementar
Número/Ano: 151/2025
Data da Publicação: 02/01/2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.167/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.167/2025
Data da Publicação: 02/01/2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.165/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.165/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1.166/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.166/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A REALIZAR O PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM PECÚNIA PARA OS COMPETIDORES VENCEDORES DA 33ª ARRANCADA DE CAMINHÕES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 147/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 147/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa: RECEPCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, INCENTIVANDO A LIVRE INICIATIVA E O LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 148/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 148/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa: SIMPLIFICA E CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ALVARÁ E LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E NÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 149/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 149/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.