Legislação









Lei Ordinária 013/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 013/1997
Data da Publicação: 19/02/1997

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Feminina de Assistência Social de Balneário Arroio do Silva - AFASAS e dá outras providências.

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Lei Ordinária 008/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 008/1997
Data da Publicação: 07/02/1997

Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Polícia Militar e com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina e dá outras providências.

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Lei Ordinária 003/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 003/1997
Data da Publicação: 10/01/1997

Ementa: Dispõe sobre o quadro permanente de pessoal do Poder Executivo do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências.

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Lei Ordinária 004/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 004/1997
Data da Publicação: 10/01/1997

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Balneário Arroio do Silva, Fundo Municipal de Assistência e Previdência, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Infância e Adolescência e Fundo Municipal da Assistência Social, para o exercício de 1997.

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